Reajuste do seguro-desemprego

O corte médio de 50% nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não afetou o orçamento do seguro-desemprego em 2003. Com a elevação do salário mínimo para R$ 240 no dia 1º de abril, o orçamento do FAT para pagamento do seguro-desemprego precisou ser revisado. De R$ 5,8 bilhões, o orçamento terá de destinar R$ 7 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego em 2003. ??Os cortes não afetam o seguro-desemprego, pois o FAT tem um colchão de reserva para cobrir esses aumentos??, disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini. Segundo ele, a alocação de recursos para cobrir a elevação do salário mínimo já está prevista na Constituição. Tirando o seguro-desemprego, outros programas financiados com os recursos do FAT não tiveram a mesma sorte. O governo decidiu reduzir de 428 milhões em 2002 para R$ 270 milhões em 2003 o montante destinado para o financiamento de programas de qualificação profissional e de recolocação de desempregados no mercado de trabalho. Desde segunda-feira, o valor do seguro-desemprego foi reajustado pelo Ministério do Trabalho. O teto do seguro-desemprego passou de R$ 374,20 para R$ 449,04. A menor parcela, que corresponde ao salário mínimo, subiu de R$ 200 para R$ 240. O valor do benefício é calculado com base nas faixas do salário médio dos últimos três meses do trabalhador demitido sem justa causa com carteira assinada. Os novos valores serão pagos tanto aos desempregados que já estão recebendo o benefício quanto àqueles que ainda vão dar entrada no pedido.