Reforma do PIS/Cofins ainda levará dois anos

Brasília, DF ? A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou na sexta-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já está ?maduro? para ser encaminhado ao Congresso Nacional. PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público. Segundo o secretário, por ter regras ?extremamente complexas? sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são sobre Pis/Cofins. ?Esse número fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar?, disse o secretário. Guardia disse ainda que seria ideal a fusão do PIS-Cofins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.