Distribuidoras podem ser multadas por gases

Ribeirão Preto, SP ? O governo pretende multar em até R$ 50 milhões distribuidoras de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, que não compensarem as emissões de gases causadores do efeito estufa. A proposta consta na regulamentação da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A lei foi sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer (MDB) e um decreto que a regulamenta deve ser assinado por ele nesta quarta-feira (14), em evento do setor de etanol, em Ribeirão Preto (SP). O Broadcast Agro apurou que produtores de petróleo, como a Petrobras, foram excluídos do cumprimento de metas e de multas na versão da regulamentação que está no Palácio do Planalto. O governo determinará, a cada ano, metas obrigatórias de redução de emissões de gases. Essas metas serão quantificadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e cada CBIO corresponderá a 1 tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil. Produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene ? comprovadamente redutores de emissões por serem obtidos a partir de plantas ? comercializarão os CBIOs, cujos valores serão definidos posteriormente. As distribuidoras terão de adquiri-los para atingir metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis. O descumprimento de metas de redução de emissões se transformará em multa aplicada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A multa será correspondente ao valor dos CBIOs não adquiridos pelas distribuidoras. Nos termos discutidos, o valor apurado não pode ser menor que R$ 100 mil ou maior que R$ 50 milhões. A punição financeira, desde que dentro desse intervalo, não pode superar 5% do faturamento anual da distribuidora autuada.