Cármen Lúcia: ‘Não me submeto a pressão política’

São Paulo, SP ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou ontem que não se submete a pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância. ?Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão?, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF. A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria ?apequenar? o Supremo. Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. ?O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator?, lembrou. ?Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto.? Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.