Intervenção vai ao plenário do STF

Brasília, DF ? O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento. A decisão significa que o ministro entendeu que, por causa da sua relevância, o tema exigia que o caso fosse julgado em definitivo por todos os 11 ministros do STF. Agora, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta de julgamentos, decidir uma data para julgamento da ação. Relator do caso, Lewandowski decidiu adotar um rito abreviado que faz com que a ação seja discutida diretamente no mérito pelo plenário, sem análise do pedido provisório da liminar. O PSOL pedia ao ministro uma liminar que suspendesse os efeitos do decreto da intervenção até que o plenário analisasse o mérito da ação. CARÁTER ELEITORAL O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial. ?As pretensões eleitorais do edito interventivo são nítidas e fartamente noticiadas. Este escuso motivo, porém indisfarçável intenção, aliado à desproporção da medida e a sua falta de economicidade, dizem do flagrante desvio de finalidade do decreto de intervenção?, diz o partido na ação. O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.