Julgamento do auxílio-moradia é suspenso

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu o julgamento sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes, marcado para hoje no plenário da Corte. A decisão atendeu o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora de uma das seis ações, para que o tema seja encaminhado para conciliação em âmbito administrativo, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU). Por meio de nota, a AGU informou ter acatado o pedido da AMB. ?A aceitação por parte desta instituição é a continuidade de uma política que busca a solução de conflitos jurídicos por meio do diálogo e da conciliação, como forma de desafogar o Judiciário e obter resultados pela via consensual?. Ao determinar a conciliação, no lugar do julgamento, Fux argumentou que ?deve o Poder Judiciário respeitar e respaldar a autonomia de cada uma das partes processuais, liberando-as para que se utilizem dos canais institucionais adequados para o alcance de solução juridicamente válida para a controvérsia em discussão?.