Conselho recomenda cobran�a de inativos

Brasília - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social recomendou, ontem, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários inativos que recebem valor acima do teto do regime geral (INSS), atualmente estipulado em R$ 1.561,56. No entanto, o governo estuda a elevação desse teto para R$ 2.400. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) apresentará a proposta na próxima semana aos 27 governadores para referendá-la. Ele acredita, porém, que os governadores devem optar pela cobrança, independente do teto do regime geral. Idade mínima O conselho recomendou ainda o aumento da idade mínima para a aposentadoria, sem definir ainda a nova idade. Por consenso do conselho, a reforma previdenciária deverá desonerar parcialmente a folha de salários. O projeto institui uma tributação mista - uma parte incidirá sobre a folha de pagamentos e a outra sobre o valor agregado das receitas das empresas. O conselho propõe que, ao longo do tempo, retire-se a contribuição previdenciária da folha de pagamentos. Tetos diferenciados O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que militares, juízes e membros do Ministério Público tenham tetos diferenciados para o pagamento de salários. A separação das três categorias do restante do funcionalismo público constará na proposta final de reforma da Previdência. O presidente do Conselho, ministro Tarso Genro, afirmou que as três categorias merecem tratamento diferenciado porque constituem ?carreiras de Estado?. ?A idéia é que todos os servidores tenham um teto, mas para essas três carreiras deve ser aberta excepcionalidade?, disse. O ministro declarou ainda que poderá haver um teto geral para os três Poderes e um especial para essas três carreiras. A decisão final sobre a fixação do teto para o funcionalismo dependerá ainda de debates entre o governo e alguns setores na próxima semana.