Novo Refis beneficia 73 parlamentares

Brasília, DF ? As mudanças feitas por deputados e senadores no programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a União, a contragosto da equipe econômica do governo, renderam descontos generosos aos próprios parlamentares que aprovaram as medidas provisórias. Em alguns casos, ao utilizarem as regras criadas por eles próprios, os congressistas chegaram a pagar apenas 5% do valor que o governo cobrava. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças da Dívida Ativa, obtidos pelo ?Valor? pela Lei de Acesso à Informação, mostram que 79 deputados e senadores aderiram ao parcelamento. Inscreveram débitos em nome próprio, de empresas que são sócios ou dívidas pelas quais são corresponsáveis (cobrados se o devedor principal ficar inadimplente). Apenas seis deles participaram do programa antes das mudanças e, portanto, não se beneficiaram dos descontos. Os 73 congressistas que aproveitaram as mudanças deviam pelo menos R$ 217 milhões à União. Mas, com os abatimentos incluídos no Refis por eles mesmos, pagarão apenas metade: R$ 108 milhões. Dois optaram pela versão sem descontos, mas com parcelas ajustadas ao faturamento da empresa, em até 120 vezes, o que o governo também era contra por facilitar fraudes e não garantir a quitação. O valor pode ser ainda maior porque o Refis permitia também parcelar dívidas com a Receita Federal, que ficam sob sigilo. A equipe econômica do governo, com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e a Receita à frente, tentou barrar a flexibilização da medida provisória (MP), dizendo que a concessão de benefícios estimularia os maus pagadores e aumentaria a inadimplência futura.