PGR é contra fechar fronteira do Brasil com a Venezuela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do estado de Roraima para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. Para o vice-procurador--geral da República, Luciano Mariz Maia, que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo País. O pedido foi enviado ao STF pelo estado de Roraima em 13 de abril. No pedido, o estado alega que o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório. Além do fechamento, a ação pede para que a União promova medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária no estado, transfira recursos adicionais para suprir os custos com os venezuelanos e limite o ingresso de refugiados no País.