Nacional
C�mara n�o consegue acordo para votar MPs
Brasília ? A Câmara encerrou a sessão de ontem sem votar nenhuma medida provisória já que não houve acordo. O governo e os partidos resolveram dar mais tempo à discussão dos projetos de conversão elaborados pelos relatores. Com isso, a Casa fechou a semana com a pauta trancada, e na próxima semana, seis MPs devem obstruir a votação de projetos como a proposta de emenda constitucional que regulamenta o sistema financeiro. Durante toda esta semana, a Câmara votou apenas duas medidas provisórias da lista que incluía sete MPs. ?Estão transferindo o assembleísmo do PT para cá?, afirmou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), vice-líder do partido. ?A Casa está no ritmo do PT. Conversa, conversa, conversa e as ações acontecem só muito tempo depois, e olhe lá!?, completou Pauderney. Estavam na pauta de ontem duas MPs. A MP-94 que reabre prazo para que os municípios que refinanciaram suas dívidas com a União possam contratar empréstimos ou financiamentos e prorroga a isenção do IPI na aquisição de automóveis por taxistas e deficientes físicos. A outra MP, a de número 103, estabelece a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Desde que assumiu o governo, Lula editou 16 Medidas Provisórias (Mps). A partir desta segunda-feira (dia 14), sete MPs estarão trancando a pauta da Câmara, mas algumas ainda são do governo passado. A que mais exigirá negociação é a MP 107, que incluirá o acordo em discussão entre o governo e os parlamentares em torno do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Até a MP que deu um novo formato à administração do governo Lula tem causado discussão. Ela foi editada em 1º de janeiro e continua não havendo acordo para sua aprovação. No Senado, a pauta está trancada por conta da MP que trata da estadualização das rodovias. Essa negociação está envolvendo os líderes e os governadores, e dificilmente haverá um acordo para a votação na próxima semana. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já convocou sessão deliberativa para terça e quarta-feiras. Na Câmara, João Paulo Cunha fará um esforço na tentativa de desobstruir a pauta. Haverá sessões deliberativas na segunda, terça e quarta-feiras.