Estados podem ter R$ 4,4 bi de crédito

Estados, Distrito Federal e municípios terão um crédito suplementar de R$ 4,4 bilhões do Orçamento da União, caso o presidente Temer sancione o Projeto de Lei aprovado ontem pelo Congresso Nacional. Os recursos para a abertura de crédito têm origem em duas situações: 98% decorrem de excesso de arrecadação com Transferência do Imposto Territorial Rural e compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (maior parte); O restante tem origem na anulação parcial de algumas dotações orçamentárias (R$ 76 milhões). Segundo a equipe econômica do governo, a proposta possibilitará que parte desses recursos sejam disponibilizados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).