PGR quer esclarecer novo foro privilegiado

Brasília, DF ? A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou ontem uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte esclareçam um ponto de dúvida após a restrição ao foro privilegiado. Na semana passada, o STF estabeleceu que, em relação a deputados e senadores, somente seriam julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e em relação com o mandato. Raquel Dodge quer saber o que ocorre com os processos já em tramitação no Supremo contra parlamentares que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não o atual, e sim um anterior ao que exercem atualmente. ?Em plenário, esclareceu-se que situações específicas exigiriam exame concreto, a ser submetido à deliberação da Corte?, relembrou a procuradora. ?É preciso decidir como a decisão do plenário se aplicará a conduta praticada por parlamentar em uma dada legislatura, que se relaciona às funções desempenhada por ele; o qual, reeleito, neste momento exerce função parlamentar em uma nova legislatura?. A questão de ordem da PGR foi levantada em um inquérito da Lava Jato no qual o deputado Eduardo da Fonte foi denunciado por corrupção devido a crimes que teria cometido entre 2009 e 2010, quando já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014. Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. O esquema foi delatado pelo dono da empresa, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova.