Congresso muda LDO e cria cargos

Brasília, DF ? O Congresso Nacional aprovou, ontem à noite, a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Entre os deputados federais, 208 votaram a favor. Já a votação dos senadores foi determinada por contraste pelo presidente da sessão, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE). A proposta do governo é criar 231 cargos em comissão, sendo que 67 deles seriam alocados no gabinete do interventor federal no Rio de Janeiro. Os demais serão ?destinados preferencialmente para as atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública bem assim ao atendimento de outras demandas prioritárias no âmbito do Poder Executivo federal, em vista da criação do novo Ministério Extraordinário de Segurança Pública?, segundo a justificativa assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior. Apresentado pelo governo federal em abril, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/18 muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, já que, pela lei, só podem ser criados cargos públicos caso eles já tenha sido incluídos no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2018, que teve como prazo de envio ao Congresso até 31 de agosto do ano passado. Também na sessão de ontem, os deputados e senadores analisam a aprovação do PLN 6/2018, que também altera a LDO 2018 para retirar cargos e recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para suprir os recursos extras exigidos na criação dos 231 cargos.