CRE do Senado aprova acordos internacionais

Brasília, DF ? Sob a presidência do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, ontem, o estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED) e o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e da Ilha de Jersey de cooperação entre os fiscos dos dois países. Os senadores também aprovaram a indicação de Paulo Cordeiro de André Pinto para a embaixada do Brasil no Líbano e de Marcos Bezerra Galvão para chefe da missão do Brasil na União Europeia. O Ceed é um órgão vinculado ao Conselho de Defesa Sul-Americano e que faz parte, desde 2011, da estrutura da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Brasil é parte da Unasul, que tem sede em Buenos Aires, junto com as outras 11 nações soberanas do continente (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela). O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), considera que o Ceed favorece maior cooperação entre os 12 países na identificação dos desafios, riscos e ameaças para a defesa e a segurança regional e mundial. ?Este órgão contribui para a fixação dos enfoques e diretrizes comuns que permitam a articulação das políticas de defesa e de segurança de todas as 12 nações que fazem parte de nosso continente?, explicou o senador. FISCOS O objetivo do acordo entre os países é a troca de informações visando combater a lavagem de dinheiro, fraudes, sonegações e evasões fiscais que tragam danos à ordem tributária. No relatório, argumenta-se que o acordo é muito mais vantajoso ao Brasil do que à Jersey, pois dificilmente os cidadãos desta ilha britânica abrirão contas em nosso País, enquanto muitos brasileiros se utilizam do conhecido paraíso fiscal para manterem seus recursos. ?É notório que brasileiros conhecidos utilizaram Jersey como um porto seguro visando à ocultação de riquezas. O próprio fisco brasileiro define oficialmente Jersey como um paraíso fiscal. Com o acordo, nossas autoridades passarão a ter informações facilitadas a respeito dos recursos lá depositados?, explicou o senador Hélio José, relator da matéria na CRE durante a discussão do acordo. Os projetos aprovados e os nomes dos indicados brasileiros seguem para análise dos senadores no plenário da Casa.