Governo perdoa multa de prefeitos

Brasília, DF ? O presidente Michel Temer assinou ontem um decreto que flexibiliza o uso de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) construídas com recursos do governo federal. Anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, a medida representa um socorro para municípios que, depois de construída a unidade, decidiram mantê-la fechada por considerar muito alto o custo para sua manutenção. Na regra vigente, quando o prédio não é usado da forma destinada no acordo, municípios deveriam devolver os recursos para a União. Pelas contas do Ministério da Saúde, 1.127 pontos construídos nunca foram usados. São 979 Unidades Básicas de Saúde e 148 Unidades de Pronto Atendimento. No caso das Upas, municípios deveriam devolver por unidade construída entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões. No caso da Unidades Básicas de Saúde, o valor do reembolso seria entre R$ 772 mil e R$ 1 milhão. Para evitar a devolução, a alternativa criada pelo governo foi permitir que unidades sejam usadas para outras finalidades. Desde que para a área de assistência. Uma UBS, por exemplo, poderá ser transformada num centro para atendimento psicossocial ou uma unidade para realização de terapia renal substitutiva. Com esse afago, prefeituras ficam desobrigadas a repassar para cofres públicos, pelo menos R$ 756 milhões, no caso das UBS. O reembolso para a União, no caso das UPAS, iria variar entre R$ 325 milhões a R$ 592 milhões. Além dos prédios já construídos, há um número significativo ainda em obras: 201, Upas, ao custo de R$ 420 milhões e 2.978 UBS, ao custo de R$ 1,24 bilhão. O acordo vinha sendo negociado entre governo e representantes de prefeitos e secretários municipais de saúde havia meses.