MEURER É PRIMEIRO RÉU CONDENADO DA LAVA JATO

Brasília, DF ? A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a uma pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado se tornou o primeiro parlamentar condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele teria atuação em um esquema de desvios instalado na Petrobras. Além disso, a estatal terá de ser indenizada em R$ 5 milhões. ?Entendo que o juízo de reprovação que recai sobre a conduta de Meurer é intenso, na medida em que se trata de quem exerce à longa data representação popular, são seis mandatos, obtido pela confiança depositada pelos eleitores?, disse o relator da ação, Edson Fachin. ?A transgressão da lei por quem é depositário da confiança popular enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum?, completou Fachin. De acordo com o relator da ação penal, as vantagens recebidas por Meurer alcançam a quantia de R$ 4,7 milhões, o que revela ?gravíssima violação ao bem jurídico tutelado?. Nelson Meurer Junior, filho do parlamentar, também foi condenado a uma pena de 4,9 anos de reclusão em regime semiaberto, com o pagamento de 31 dias-multa, sendo que cada dia é equivalente a 2 salários mínimos vigente na época do último fato. Por 5 a 0, os ministros decidiram condenar o parlamentar, mas houve divergência pontual dos ministros em relação a alguns fatos, como uma doação eleitoral de R$ 500 mil feita pela construtora Queiroz Galvão, que não foi considerada irregular. MANDATO Os ministros do STF decidiram também não determinar a perda automática do cargo do deputado Nelson Meurer. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que o Supremo deverá comunicar a condenação de Meurer à Mesa da Câmara ?para que delibere como entender?. Ou seja, caberá à própria Câmara analisar a perda do cargo do parlamentar após o esgotamento dos recursos.