Projeto da Eletrobras chega ao Congresso

Brasília, DF ? O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que pode destravar a venda das distribuidoras da Eletrobras. A mensagem de envio da proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, dia 1º. A publicação não traz o teor do projeto. Mas a nova proposta deve conter os principais pontos da Medida Provisória 814/2018, que trata de questões relacionadas às empresas. A MP perdeu sua eficácia sem o Congresso finalizar sua apreciação. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que deixaria a MP caducar porque o parecer da matéria traria aumento tarifário para o consumidor. A decisão fez com que as ações da companhia despencassem no último dia 23 de maio na B3, pois a estatal aceitou assumir dívidas bilionárias e créditos das distribuidoras junto a fundos setoriais para facilitar sua privatização. Sem a MP, esses rombos não teriam mais garantia de cobertura legal, o que dificultaria também a privatização da própria holding. Com o projeto de lei, que precisará ser aprovado no Congresso e sancionado pela Presidência da República, a companhia voltará a ter segurança do ressarcimento.