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Gilmar solta 20º preso da Lava Jato

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Brasília, DF ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do engenheiro agrônomo Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, preso desde o mês passado na Operação ?Câmbio, Desligo?, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. A operação investiga doleiros e clientes por lavagem e remessa ilegal de dinheiro e associa o esquema com desvios nos cofres públicos do governo do Rio de Janeiro durante a gestão Sérgio Cabral. Antônio Claudio Albernaz Cordeiro será solto, mas terá que cumprir as seguinte medidas: proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 horas. Ele já havia sido preso por ordem do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, na 26ª fase da Lava Jato, em 2016, que recebeu o nome de Xepa, mas acabou liberado. Com a decisão, desde o dia 15 de maio, Gilmar Mendes já mandou soltar 20 pessoas presas por ordem de Marcelo Bretas. Na quarta (4), o juiz enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes no qual afirmou que a corrupção não pode ser vista como um crime ?menor?. ?A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveria, como de fato houve, de receber deste juízo o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional?, diz trecho do documento. OFÍCIO O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que afirma que a corrupção não pode ser vista como um ?crime menor?. A manifestação foi anexada ao processo de habeas corpus do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, solto por Gilmar na sexta-feira. Ele havia sido preso em fevereiro pela Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato. Diniz foi uma das 19 pessoas liberadas por Gilmar no último mês, todas presas por ordem de Bretas. ?Também foi defendido que casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata?, diz Bretas no documento. O magistrado afirma ainda que os casos de corrupção cometidos por agentes públicos ?têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas?. Nas últimas semanas, além de envolvidos na Operação Jabuti, Gilmar mandou soltar presos da Operação Pão Nosso, da Operação Rizoma (como o lobista Milton Lyra), e da Operação Calicute (dois integrantes do governo de Cabral). MPF O Ministério Público Federal (MPF) também se opôs aos pedidos de libertação ou prisão domiciliar de nove doleiros alvos da Operação ?Câmbio, Desligo?. O MPF na 2ª Região expediu pareceres ao tribunal ressaltando a necessidade da prisão de cada um desses alvos. De acordo com o MPF, as prisões preventivas continuam ?indispensáveis para garantir o êxito das investigações e que uma substituição da prisão por medidas alternativas seria insuficiente para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal?. Os doleiros estão entre os investigados por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação à organização do ex-governador Sergio Cabral.

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