Nacional
STJ adia novamente decisão sobre foro
Brasília, DF ? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou ontem, mais uma vez, a decisão sobre o alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte. O adiamento aconteceu após o ministro Félix Fischer pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A discussão sobre o tema pela Corte Especial do STJ surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro de deputados e de senadores a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar. Hoje, têm direito ao foro no STJ, governadores, desembargadores de tribunais de Justiça, integrantes de tribunais de contas e de tribunais regionais federais, por exemplo. Em 16 de maio, o STJ começou a analisar a restrição do foro privilegiado, mas o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista.