STF aplica multa de R$ 506,5 milhões a transportadoras por paralisação

Brasília, DF ? O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 8, que mais 46 empresas paguem, em até 15 dias ,o montante de R$ 506,5 milhões em multas por bloqueio de rodovias em razão da greve dos caminhoneiros. As multas variam em torno de R$ 11 milhões para cada empresa. A greve dos caminhoneiros, que terminou no fim de maio, durou 11 dias e gerou crise de desabastecimento em todo o País. AGU No mês passado, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista. Depois disso, o ministro deu três decisões aplicando multas por descumprimento à ordem dele. As multas já aplicadas até agora somam R$ 715,1 milhões a 151 empresas. ABUSO O ministro considerou que houve ?abuso no exercício dos direitos de reunião e greve? por causa ?da obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas?, impedindo o abastecimento de combustíveis e outros insumos. ?O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade?, destacou na ocasião. ?Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário?, argumentou.