Pagamento de supersalários poderá levar à prisão

Brasília, DF ? A realização de pagamentos a servidores públicos de remuneração acima do teto constitucional, atualmente em R$ 33,7 mil, poderá levar à pena de prisão. A proposta está no parecer do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sobre o projeto que pretende limitar o pagamento dos chamados supersalários. O deputado vai apresentar o texto amanhã em comissão especial da Câmara que trata do tema. O documento estabelece 24 possibilidades de benefícios que podem fazer o funcionário público extrapolar o limite, como férias, adicional noturno e auxílio-alimentação. O que estiver fora da lista passaria a ser ilegal. A pena de prisão proposta vai de dois a seis anos e diz respeito apenas ao ordenador da despesa e não de quem recebe o salário. O debate sobre os supersalários cresceu principalmente devido a pagamentos realizados no Judiciário por meio de auxílios e gratificações que ficaram conhecidos como penduricalhos. O Senado aprovou um projeto sobre o tema em 2016, mas Bueno optou por rejeitá-lo para fazer o seu relatório em cima de um novo texto enviado pelo Executivo em 2015.