TCU aprova contas do governo com ressalva

Brasília, DF ? O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem que o Congresso Nacional aprove com ressalvas as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer. O parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado por unanimidade. A recomendação do TCU agora vai para o Congresso Nacional, que decidirá se aprova ou não a avaliação do tribunal. Se o Congresso aprovar a recomendação do TCU, o governo federal não sofrerá nenhum tipo de sanção. Mas os parlamentares têm o poder de rejeitar as contas do governo, mesmo que não tenha sido essa a indicação do TCU. Nessa hipótese, o governo poderá sofrer sanções. Após a votação no TCU, Vital do Rêgo foi ao Senado entregar a recomendação ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE). Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão: divergências na divulgação das informações referentes às desonerações tributárias de 2017, o que, segundo o tribunal, compromete a transparência dos benefícios tributários; Falhas na confiabilidade e na qualidade das informações referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019. RENÚNCIAS FISCAIS Em seu voto, Vital do Rêgo criticou a renúncia a elevado volume de receitas pelo governo em 2017. Essa renúncia refere-se a benefícios tributários, como desonerações. Segundo o ministro, em 2017 as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões, equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele alertou que entre 2003 e 2008, a média de renúncias fiscais foi de 3,4% do PIB. Se essa média fosse mantida em 2018, o governo teria economizado R$ 131 bilhões. ?Essa economia supriria todo o nosso deficit?, disse. O ministro ainda criticou o fato de que a maior parte das renúncias fiscais beneficiam a região Sudeste, a mais rica do País. ?O benefício vai para o Sudeste, e não vai para quem mais precisa?, afirmou.