STJ restringe foro privilegiado de governadores

Brasília, DF ? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro privilegiado de governadores. Com a decisão, só ficarão na Corte as investigações e processos criminais sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar. A Primeira Turma do STF também aplicou o entendimento para ministros, que só poderão manter a prerrogativa em crimes cometidos no exercício do cargo e em função do posto que ocupa no governo. Como o foro privilegiado de governadores só valerá para crimes cometidos durante o exercício do mandato, as demais ações deverão ser remetidas para a primeira instância da Justiça. Ao todo, o STJ tem cerca de 200 processos em tramitação sobre autoridades com foro, que incluem não só governadores, mas também conselheiros de tribunais de contas e desembargadores de tribunais estaduais e federais. Em relação a governadores, até maio, existiam no STF mais de 60 processos, incluindo ações penais (nas quais aparecem como réus), inquéritos e sindicâncias (nos quais constam como investigados). Entre os alvos estão Fernando Pimentel (Minas Gerais), Paulo Hartung (Espírito Santo), Simão Jatene (Pará), Wellington Dias (Piauí), Waldez Góes (Amapá), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).