Defesa de Lula recorre da decisão de Fachin

Brasília, DF ? A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ontem da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril. A defesa de Lula pede a ?imediata reconsideração? da decisão de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão de hoje, da Segunda Turma. Caso o ministro não reconsidere a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado. A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira, 22. Até então, o julgamento estava previsto para esta terça-feira. O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e uma mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a petição apresentada ontem ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação. ?No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado?, dizem os advogados.