Nacional
Projeto sobre distrato imobiliário sai da pauta
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11/07/2018 às 0h00
Brasília, DF ? O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ontem que não pretende pautar para votação a proposta que estabelece regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. A medida foi rejeitada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda assim poderia ser apreciada pelos senadores no plenário da Casa. ?Acho que tem que se buscar um entendimento. Não dá para pautar pura e simplesmente o projeto que foi derrotado na CAE por falta de entendimento na questão. Então, nós podemos fazer o entendimento e, no começo de agosto, votar essa matéria?, argumentou.