Nacional
Aprovada MP sobre política de irrigação
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11/07/2018 às 0h00
Brasília, DF ? O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP) que altera a Política Nacional de Irrigação. O novo texto evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o Poder Público se estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. A matéria será analisada pelo Senado. Editada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, a medida tem o objetivo de garantir segurança jurídica às instituições ligadas à agricultura irrigada e também fomentar a concessão de crédito e a realização de investimentos privados pelos agricultores nesses projetos.