TSE facilita alterar nome de transexual

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou esta semana o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterar o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório. Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.