Itamaraty diz que País não é obrigado a cumprir

Membros da entidade ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo entendem que, como signatário das convenções, o Estado brasileiro tenha obrigação em seguir as orientações do órgão. Se isso não ocorrer, os membros do Comitê devem incluir esse comportamento em seu relatório final, que será publicado em 2019. Peritos indicaram que a resposta do governo pode pesar nas considerações finais. Geoffrey Robertson, advogado de Lula na ONU, estima que a decisão ?significa que o povo no Brasil, e não juízes tendenciosos, vai decidir quem será o próximo presidente?.