Militar poder� contribuir com 11%

O governo ainda não decidiu se a reforma do regime próprio de Previdência dos militares também será encaminhada no dia 30 de abril ao Congresso. Mas já dispõe de uma proposta: elevar a atual contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 11%. A decisão de enviar o texto será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação de sua repercussão política nos quartéis. Ao contrário da reforma dos servidores civis, a questão previdenciária dos militares não foi objeto do acordo com os governadores por interessar quase exclusivamente à União. Atualmente, cerca de 37% das despesas federais com aposentadorias e pensões são gastas com os militares: um total de R$ 11,7 bilhões por ano. Os militares pagam 11% sobre seu vencimento, como os demais servidores, mas só 7,5% da contribuição vão para o financiamento da Previdência. Ao contrário dos civis, os militares continuam pagando a contribuição quando se aposentam, mas o total das contribuições não cobre nem 10% da despesa com as aposentadorias e pensões nas Forças Armadas. Se a alíquota de 7,5% for elevada para 11%, como quer o governo, renderia mais R$ 500 milhões por ano para a União. No Ministério da Defesa, entretanto, a proposta não é consensual e já provocou algumas rusgas entre o ministro José Viegas e seus colegas Ricardo Berzoini (Previdência) e José Dirceu (Casa Civil). Por enquanto, dos sete pontos centrais da reforma previdenciária apresentados pelo ministro Ricardo Berzoini, após a reunião com os governadores, apenas a proposta de redução da pensão para 70% do benefício original pegará os militares.