Ministro libera para trabalho senador preso

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou ontem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a exercer o mandato durante o dia e retornar à prisão à noite. Gurgacz está preso na Penitenciária da Papuda desde a semana passada, em Brasília, por determinação do ministro para cumprimento de pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal. ?Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão?, determinou o ministro. O ministro disse não ver ?óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções.