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Nº 5715
Nacional

PFL quer retardar tramita��o da CPMF at� o m�s de abril

Brasília – O PFL adotou no Congresso uma tática de guerrilha contra o governo para atrasar  a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição  Provisória sobre Movimentação  Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A estratégia  montada

Por | Edição do dia 14/03/2002 - Matéria atualizada em 14/03/2002 às 00h00

Brasília – O PFL adotou no Congresso uma tática de guerrilha contra o governo para atrasar  a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição  Provisória sobre Movimentação  Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A estratégia  montada pelo partido é votar a emenda na próxima terça-feira no plenário da Câmara, mas retardar ao máximo a tramitação da CPMF no Senado, devendo ficar para depois da Semana Santa. A expectativa do governo é que a CPMF fique sem ser cobrada por cerca de dois meses, ocasionando uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões. “Não existe rito sumário para a CPMF e, portanto, não há razão para não se cumprir os prazos”, afirmou ontem o presidente do PFL, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC). “Afinal, o governo anunciou que arrecadou 20% a mais que o previsto”, completou. Bornhausen voltou a garantir que, na Câmara, o partido votará a favor da contribuição. “Quem votou a favor no primeiro turno, vota também no segundo turno”, disse. Mas deixou no ar que o PFL poderá rejeitar a prorrogação da CPMF no Senado. “Quando chegar no Senado vamos analisar a proposta”, argumentou Bornhausen. Dentro da tática do partido de atrapalhar os planos do governo, o PFL no Senado está disposto até a atrasar ainda mais a tramitação da contribuição, com a apresentação de emendas que alterem a proposta. Com isso, obrigaria o projeto a retornar à Câmara para nova apreciação e votação em dois turnos pelos deputados. “Não temos idéia se haverá ou não emendas no Senado”, observou Bornhausen. “É claro que essa proposta poderá ser emendada”, completou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). Contra a CSLL Mas a represália do PFL ao governo não se restringe à emenda da CPMF. O partido também já decidiu que votará contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço. O aumento está previsto na medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 17,5%. “Votamos contra o aumento da CSLL”, afirmou Agripino Maia. Com a decisão do PFL de impedir a tramitação rápida da CPMF no Senado, o governo federal está calculando uma perda de arrecadação da ordem de R$ 2 bilhões este ano, já que ela deixaria de ser cobrada durante dois meses. Pela legislação, a contribuição precisa ser aprovada 90 dias antes do início de sua vigência. Ou seja, a CPMF teria que estar aprovada até a próxima segunda-feira, dia 18, uma vez que a atual contribuição termina no dia 17 de junho. O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), acredita que, na melhor das hipóteses, a CPMF será votada, no Senado, em primeiro turno por volta do dia 15 de abril.

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