Governo deve criar sistema �nico de previd�ncia no setor p�blico

Brasília - O governo decidiu incluir de última hora, no texto da reforma previdenciária, mais um mecanismo para assegurar o fim dos marajás do setor público. Um importante colaborador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta que, depois de fixar na proposta um teto para aposentadorias, pensões e salários de servidores dos três poderes, o governo resolveu criar um sistema unificado de Previdência Social para o Executivo, Legislativo e Judiciário. A idéia é ter um único sistema previdenciário público em cada esfera administrativa - federal, estadual e municipal. Até o início da noite de ontem, a versão final dos projetos de reforma previdenciária e tributária ainda não estava fechada, mas prevalecia a idéia de que a definição de um caixa único com o objetivo de financiar aposentadorias e pensões do setor público é imprescindível para se garantir o fim das aposentadorias e pensões milionárias, hoje financiadas pelo contribuinte. Pelo sistema atual, a União faz os repasses de recursos a cada poder, mediante previsão de gastos com custeio das máquinas e despesas com a folha de ativos e inativos. Com o sistema unificado proposto na reforma previdenciária, todas as aposentadorias e pensões pagas pela União ou pelos Estados sairão do mesmo caixa, sejam os beneficiários do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Desta forma, diz o colaborador presidencial, será possível manter maior controle sobre o volume total de gastos e valores individuais de benefícios, respeitando-se o teto. A proposta de reforma que Lula e os 27 governadores entregarão hoje ao Congresso determinará que, enquanto os chefes dos três poderes não assinarem lei definindo o maior salário para o setor público, o teto será equivalente à remuneração de ministro Supremo Tribunal Federal (STF). Fixado um teto nacional com o aval do Congresso, os governadores poderão estabelecer um subteto nos Estados, aprovado pela assembléia legislativa. Na interpretação do Palácio do Planalto, por este dispositivo da reforma, o teto nacional deveria ser R$ 12.720,00.