MEC: dois mil cursos n�o podem emitir diplomas

Pelo menos 628 cursos superiores terão de passar pela Avaliação das Condições de Ensino até o fim do primeiro semestre para que os formandos recebam seus diplomas. Venceu ontem o prazo da portaria, criada no governo anterior, autorizando a emissão de diploma de cursos que não estivessem com o processo de reconhecimento em dia. O MEC estima que estão com o prazo de reconhecimento vencido ou sem ele cerca de 2.000 cursos dos 12 mil existentes, segundo o Censo da Educação Superior de 2001. Mas 628 nessa situação têm formandos no primeiro semestre. Com a decisão de não prorrogar a portaria, o ministério retoma esse tipo de avaliação, que garante o reconhecimento por um, três ou cinco anos, dependendo da qualidade de ensino e de estrutura apresentada pela instituição. A partir da próxima semana, o MEC enviará avaliadores a 124 cursos particulares e a outros 32 públicos. Normalmente, o processo de análise demora, em média, dois meses. A Avaliação das Condições de Ensino foi suspensa no ano passado por meio de uma portaria do então ministro Paulo Renato Souza, após duas entidades protocolarem ação na Justiça. Elas contestavam a taxa de R$ 6.500 cobrada pelo governo por curso avaliado.