Senado transfere para o STF�decis�o sobre cassa��o de ACM

Brasília ? A Mesa do Senado decidiu ontem encaminhar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, a denúncia feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por suspeita de envolvimento com grampos telefônicos ilegais na Bahia. Com a decisão, o Legislativo transfere para o STF a apuração das denúncias e o julgamento do caso. Não cabe à Casa, portanto, segundo a decisão da Mesa, decidir sobre a cassação do senador baiano. A decisão da Mesa teve cinco votos favoráveis e dois contrários. Na mesma reunião, os sete integrantes aprovaram parecer do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) recomendando a censura escrita a ACM. A pressão dos aliados do senador baiano por uma pena mais branda que a abertura de processo de cassação, portanto, surtiu efeito. O PT entrará com recurso no plenário contra a decisão da Mesa. Se aprovado o recurso, o processo de cassação do mandato será formalizado. O processo, então, volta para o Conselho de Ética, tramita depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, então, no plenário. O recurso é aprovado ou rejeitado pelos senadores em votação aberta ? será conhecido o voto de cada um deles: dos que aprovam a abertura de processo e dos que são contrários, mantendo a decisão da Mesa. ê esta votação aberta que alimenta nos adversários de ACM a esperança de que o processo de cassação será formalizado. Manifestações As pressões pela cassação do senador também cresceram em Salvador, onde deputados estaduais do PT e do PC do B organizam manifestações para os próximos dias. Anteontem,, um grupo de estudantes da Universidade Católica de Salvador ocupou a área do memorial em homenagem ao ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães, na Avenida Paralela, que é vigiada 24 horas por dia por pelo menos dois policiais militares. A dupla de PMs não interveio no momento que os manifestantes resolveram pichar o piso e as três placas de mármore do memorial com frases do tipo ?Cassação já?, ?Fora ACM? e outras. O vandalismo foi maior, entretanto, na estátua de Luiz Eduardo, onde foram colados cartazes com os dizeres ?Quem xeretou terá de pagar a conta?. Depois disso, a manifestação foi dispersada por policiais da 47ª Companhia da PM.