Projeto torna crime divulgar as escutas

Brasília, DF A divulgação de conversas telefônicas, as escutas autorizadas pela Justiça, a publicidade dada a algo que a Constituição Federal define no campo privado são discussões que voltaram a pauta com tanta ênfase que chegaram a fazer frente e, às vezes, servir como cortina de fumaça para a maior operação realizada pela Polícia Federal com o objetivo de desmantelar um poderoso esquema de crime de colarinho branco. A Operação Satiagraha trouxe à tona o esquema comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, mas, também, a discussão sobre os procedimentos, sobre o comportamento dos poderes, da imprensa e da população no espaço público e privado. ### Veículo de comunicação também será penalizado Dessa forma, em caso de vazamento de informações, a pessoa indicada será responsabilizada e, se condenada, poderá pegar até sete anos de prisão. O texto também responsabiliza o representante do veículo de comunicação que divulgou as gravações. Nesse caso, a proposta estabelece prisão por até cinco anos. A proposta ainda restringe o uso de escuta telefônica somente em investigação de crimes sujeitos a pena mínima acima de um ano de reclusão. São os considerados delitos de maior potencial ofensivo. ### Governo Lula também quer controle Brasília, DF Além da proposta apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos, há ainda outro projeto, de autoria do Executivo, que amplia o controle sobre as escutas telefônicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cobrar dos deputados a aprovação da proposta que tramita na Câmara. Em comum, as duas propostas exigem autorização judicial para a escuta com fins de investigação, solicitação apresentada por escrito pela autoridade policial ao juiz, comprovação de que existem indícios suficientes para justificar a quebra de sigilo telefônico, a indicação nos números e dos nomes dos titulares das linhas que serão objeto da escuta, a exigência de autorização judicial para a inclusão de novos números, além da indicação de quem será responsável pelo conteúdo sigiloso. /// Jarbas: Projeto não prejudica a celeridade das investigações. Foto: José Cruz - Agência Brasil