Congresso deve acabar com inquérito

São Paulo, SP Em meio à crise das algemas, os delegados da Polícia Federal estão assombrados com outro embate: o futuro do inquérito policial, seu principal meio de investigação. Agora, se revelam preocupados com movimentações no Congresso que, segundo sua avaliação, têm a finalidade de acabar com o instrumento de que dispõem para intimar e indiciar suspeitos. O que mais os incomoda é o voto em separado do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao projeto de Lei 4.209/01, que altera dispositivos do Código do Processo Penal. Em seu parecer, Biscaia é categórico: O PT defende a extinção do inquérito policial e outras modificações que se opõem ao projeto de lei em comento, como, por exemplo, o fim do indiciamento. ### Tarso elogia decisão de limitar algemas | PEDRO DANTAS - Agência Estado Rio de Janeiro, RJ O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou, na sexta-feira, no Rio de Janeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o uso indiscriminado de algemas e restringir a imobilização aos casos onde há chance de fuga ou risco à segurança do detido, dos agentes ou de outras pessoas. Nossa preocupação está contemplada com esta decisão do Supremo. A decisão que seria inaceitável era dizer que tais pessoas em determinadas funções públicas não poderiam ser algemadas. Isto seria uma discriminação inaceitável, que feriria o princípio da igualdade formal, declarou o ministro. Tarso descartou que a decisão vá beneficiar políticos, banqueiros e empresários, que geralmente não oferecem risco físico aos agentes, como os criminosos comuns presos em confronto com a polícia . ### Aurélio descarta corpo mole em ação policial | MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado Brasília, DF O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na sexta-feira, não acreditar que policiais farão corpo mole e deixarão de colocar algemas em presos perigosos ou que possam fugir sob a alegação de que o STF proibiu essa providência. Corpo mole não deve existir na administração pública, é algo que deve ser afastado, disse Marco Aurélio, que foi o relator da ação julgada na quinta-feira na qual o plenário do Supremo concluiu que o uso de algemas deve ser uma exceção. Segundo os ministros do STF, o preso somente deve ser algemado se houver chance de fuga ou risco à segurança dele e das outras pessoas. /// Policiais federais temem agora perder o instrumento de que dispõem para intimar e indiciar suspeitos: o inquérito policial. Foto: Agência Estado