STF acaba com nepotismo nos poderes

Brasília, DF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 9 votos a 0, proibir a prática do nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Os ministros resolveram editar uma súmula vinculante, que deve ser seguida por todos os órgãos públicos, estabelecendo que é proibida a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público. Dos 11 ministros, apenas Joaquim Barbosa e Ellen Gracie não estavam presentes à sessão. O STF concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Segundo o Supremo, como a Carta já estabelece esses princípios para o serviço público, não é necessária a aprovação de lei específica para proibir o nepotismo. A nomeação de parentes para cargos que não exigem concursos fere o princípio da impessoalidade. Prevalece o popular QI - quem indica, afirmou durante o julgamento o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski. ### Parlamentares se dizem favoráveis | ROSA COSTA - Agência Estado Brasília, DF Reduto de vários nepotistas, o Congresso Nacional preferiu, na palavra de algumas lideranças parlamentares, a obediência ao enfrentamento. Foi uma decisão que há muito o País espera, disse o senador José Sarney (PMDB-AP). Encerra-se aí uma prática de longa data que não tem porque continuar, afirmou. Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional do partido, a república de parentes se choca com o desejo do País de contar com um serviço público de qualidade. Tem de acabar com esse negócio da república dos parentes, defendeu. O argumento de que contrato meu parente porque ele é qualificado, não se justifica, defendeu. Não faz sentido premiar parente com emprego, quando o País busca eficiência e desempenho. ///