CONGRESSO: definida a autoconvoca��o

Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), acertaram a autoconvocação do Congresso. O principal motivo é evitar um erro que aconteceu no passado, durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães: o Congresso não foi convocado e o debate a respeito das reformas mandadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu o pique por causa do recesso. Foi um desastre para as reformas pretendidas por FHC. A princípio, Cunha e Sarney pensaram que poderiam economizar R$ 15,1 milhões, a serem pagos de extras pelo trabalho de julho. Mas concluíram que, mesmo que se responsabilizem pela convocação, não haverá como economizar no pagamento de vencimentos extraordinários para os 513 deputados e 81 senadores. Celeridade É este o preço que o Palácio do Planalto e dos aliados no Congresso pagarão para garantir celeridade na apreciação das reformas constitucionais. O pagamento das horas extras aos funcionário e da ajuda de custo aos parlamentares - um salário no início dos trabalhos e outro ao fim da convocação - independem da vontade dos presidentes da Câmara e do Congresso. Mesmo no caso da autoconvocação do Legislativo, que muitos julgavam que pudesse ser feita sem qualquer ônus para o Parlamento, os gastos são inevitáveis. Tudo porque o pagamento está previsto no mesmo decreto legislativo que fixa a remuneração dos deputados e data de janeiro de 1995. De lá para cá, a Câmara apenas atualizou o valor da remuneração dos políticos, sem mexer no restante do texto, que manda pagar os extras, independentemente do tempo que o Congresso trabalhar. Sem ônus Apenas as prorrogações dos trabalhos, em dezembro, que são tradicionais no Congresso para concluir a votação do Orçamento, são feitas sem ônus. Mas se trata apenas de quatro ou cinco dias a mais de trabalho, e não de um mês inteiro de atividades, em pleno recesso.