Prefeitura do Recife concede pens�o para dependente de homossexual

Recife - A Prefeitura do Recife formalizou, ontem, a concessão de uma pensão para um dependente de servidor homossexual morto em janeiro. Segundo o secretário da Administração do município, Danilo Cabral, é o primeiro benefício previdenciário do País a ser pago com base em lei municipal. Até agora, afirmou, pensões envolvendo homossexuais com relação estável vinham sendo concedidas somente por meio de decisões judiciais. Portaria assinada, ontem, pelo prefeito da capital pernambucana, João Paulo (PT), autorizou o pagamento de pensão no valor de R$ 634,61 a Orlando Bezerra da Silva, 42, companheiro de um fiscal municipal morto no dia 16 de janeiro, aos 68 anos. Silva solicitou o benefício à prefeitura no dia 11 de fevereiro, alegando ter mantido relação estável com o fiscal por 17 anos. Para comprovar essa relação ele anexou ao pedido quatro dos 14 documentos listados em lei municipal. A legislação exige a apresentação de pelo menos três provas. Silva anexou ao seu pedido testamento e apólice de seguro em que consta como beneficiário do fiscal morto, além de prova de que residiam na mesma casa e conta bancária conjunta. Segundo o secretário Cabral, o valor da pensão equivale ao salário recebido pelo servidor. O benefício será pago a partir deste mês pela prefeitura, por meio da Previdência municipal. Criada em 2001, a lei 16.730 foi regulamentada por decreto pela prefeitura em 2002.