Juristas propõem delação premiada

Brasília, DF A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a possibilidade de delação premiada para acusados do crime de extorsão mediante sequestro, comumente chamado de sequestro. Pela proposta, se um dos bandidos denunciar o crime às autoridades e facilitar a libertação do sequestrado, a investigação contra ele pode ser arquivada. Outra previsão é a redução de um a dois terços da pena, que vai de oito a 15 anos. Preservar a vítima é o mais importante. Hoje o que existe é insuficiente: o sujeito que delata a própria quadrilha e permite a libertação da vítima tem redução de pena, mas vai cumpri-la com os [criminosos] que delatou, e isso não costuma dar certo, disse o relator da comissão, procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Ontem foi a última reunião deliberativa da comissão. Nos próximos dias, os juristas concluirão o relatório final, que deve ser entregue ao presidente do Senado no dia 27. Outra proposta aprovada foi a inclusão de cinco itens na lista dos crimes hediondos, na qual já figuram, entre outros, o homicídio qualificado e o estupro, redução à condição análoga de escravo, financiamento ao tráfico de drogas, racismo, tráfico de pessoas e crimes contra a humanidade, como o extermínio e a tortura em razão de etnia. Os crimes hediondos diferem-se dos comuns por exigirem mais tempo de prisão para progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo), por serem inafiançáveis e não passíveis de graça, anistia e indulto. ?