Derrubada de vetos gera reações

Rio, RJ A derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff na madrugada de ontem pelo Congresso Nacional e a consequente promulgação da lei que determina a redistribuição dos royalties do petróleo fizeram o governo do Rio de Janeiro anunciar a suspensão de todos os pagamentos do Estado. Empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias estão cancelados até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de inconstitucionalidade feito pela administração fluminense. São contestadas as mudanças na legislação que farão com que as compensações passem a ser pagas a todas as unidades federativas, e não apenas aos chamados Estados e municípios produtores. Pela manhã, Cabral anunciara a intenção de cancelar incentivos tributários para a indústria do petróleo para compensar as perdas do Rio estimadas em R$ 3 bilhões somente este ano. A medida deve afetar especialmente os fornecedores e empresas que prestam serviços ao Estado, em pleno processo de investimentos para a Copa das Confederações, em junho; Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016. Cabral declarou que o Estado do Rio está preparado para um arsenal de ações. Ele informou que aguarda apenas a publicação da lei no Diário Oficial da União para recorrer à Justiça.