Royalties: liminar reabre debate no Congresso

Brasília, DF A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nova divisão das receitas do petróleo royalties e participação especial reacendeu o debate no Congresso sobre a interferência do Judiciário sobre o Legislativo e levantou novamente a indisposição entre os dois Poderes. Em meio a declarações dos parlamentares, reações objetivas começaram a ser traçadas ontem na Câmara. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) iniciou a coleta de assinaturas em uma proposta de emenda constitucional para fazer a distribuição dos royalties como o texto aprovado pela Câmara, em 2010, apelidado de emenda Ibsen Pinheiro, que divide todos os recursos sem nenhuma reserva para os chamados Estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo beneficiados com a lei atual. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que, caso o plenário do Supremo não mude a decisão de caráter provisório da ministra, apresentará uma proposta de emenda constitucional para garantir a distribuição dos royalties de forma mais equilibrada entre todos os Estados. O que pretendemos é que uma emenda constitucional redefina a interpretação sobre os royalties para que não pairem dúvidas, disse Caiado.