Ministra pede mais informações

Brasília, DF A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia vai pedir informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão um prazo de três dias para prestar esclarecimentos. Na segunda-feira, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova lei que prevê uma nova distribuição dos royalties entre os Estados, com percentual maior para os não produtores. A ministra é relatora de quatro ações de Estados produtores que questionam a constitucionalidade da lei dos royalties. A ministra disse que após receber os dados do Executivo e do Legislativo vai levar para o plenário decidir sobre a questão. Isso deve ocorrer em abril. Na próxima semana, o STF não realiza sessões. Na hora que chegar [a informação], levo ao plenário. Meu voto está pronto, disse. Trago todas juntas, completou.