STJ nega pedido de liberdade para ex-juiz Lalau

São Paulo, SP O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem liminar em habeas corpus pedido em favor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido por Lalau. No entender do ministro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao decidir pela prisão do condenado, agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas, diante do que considerou comportamento desviante do paciente que se transmudou em fiscal do fiscal, no cumprimento da prisão domiciliar possível de comprometer a eficácia da atividade processual. Nicolau foi condenado, junto com ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. No habeas corpus, a defesa do ex-juiz pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, revogada pelo TRF3, que determinou o retorno do ex-magistrado à prisão.