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sábado, 30/08/2025 | Ano | Nº 6044
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Alteração teve dois votos contrários

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Só dois ministros votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas, sim, ao Congresso. Só se tranfere a competência que a Constituição permite. [...] O artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, não faz qualquer referência ao TSE. Diz que o número será estabelecido por lei complementar, disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio também lembrou que o Congresso não decidiu. Aqui não está o Congresso Nacional. Muito menos votando. A República está assentada em três poderes harmônicos e independentes. [...] Não temos autorização constitucional. Estamos mexendo com a representação de 13 Estados, uma dança das cadeiras, de exatamente 10 cadeiras, declarou. ?

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