Alckmin apresenta projeto que altera o ECA

Brasília, DF O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), percorreu ontem gabinetes do Congresso para apresentar a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em encontros com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele defendeu projeto que permite aos juízes estipular internação de até 8 anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de 3 anos. Para ser recebido por Alves, o governador teve de tomar um chá de cadeira de meia hora. Na saída do encontro, Alckmin afirmou, em rápida entrevista, ao lado de Alves, que o projeto não reduz a maioridade penal nem altera a Constituição. Outro ponto da proposta prevê que o infrator que completar 18 anos passará para internação em regime especial nas fundações de ressocialização, sendo separado de interno até 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos. Um terceiro ponto da proposta estabelece o agravamento de penas para adultos que usarem menores nos crimes. O projeto é fruto de longos estudos, não altera a Constituição, disse o governador.