PEC submete decisões do STF ao Congresso

Brasília, DF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem de manhã uma proposta de emenda constitucional para submeter ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. A votação foi simbólica e contou com a participação dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), ambos condenados pela Corte no processo do mensalão. Ministros do STF e o procurador-geral da República criticaram a medida. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta seria uma retaliação à Corte, enquanto o ministro Gilmar Mendes usou a expressão tenebrosa ao se referir ao tema. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou perplexidade com a aprovação. Diante da repercussão do caso, no fim do dia o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ainda analisará a proposta, mas defendeu o diálogo com o Judiciário: Essa Casa não quer conflito.