Barbosa questiona admissão de recursos

San José, Costa Rica O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocou em dúvida ontem a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão tentarão modificar as respectivas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). O tribunal terá de decidir se existem ou não [os infringentes], afirmou. O ministro, que participou ontem na Costa Rica de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, lembrou que o Supremo precisa decidir se os embargos infringentes sobrevivem, já que foi alterada a lei que rege os processos penais, acabando com esse tipo de recurso. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. Ao discursar no evento, Barbosa criticou conexões de advogados poderosos com integrantes do Judiciário e a imensa possibilidade de recursos. Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes, disse ele.