Barbosa rejeita recurso contra julgamento

Brasília, DF O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, adiantou ontem a discussão sobre a validade dos embargos infringentes, principal aposta das defesas que atuam no processo do mensalão, e decidiu que tais recursos são ilegais e não podem ser aceitos. A prevalecer a tese dos réus, o Supremo Tribunal Federal seria a única Corte brasileira a admitir embargos infringentes em ação penal originária da competência de seu órgão jurisdicional pleno. Mais do que isso: nessas hipóteses, tal recurso seria julgado pelo mesmo órgão plenário que proferiu o acórdão embargado, diz Barbosa. PEDIDOS O ministro tratou do tema ao analisar dois pedidos. Um, feito pela defesa de Cristiano Paz, pedia o dobro de prazo para entrar com embargos infringentes, que em tese só começa a contar após o julgamento dos primeiros recursos, chamados de embargos de declaração. O outro era do advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que já pedia uma nova análise do caso.