Mendes finaliza voto sobre novos partidos

Brasília, DF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes finalizou ontem o voto no processo contra o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Com isso, o ministro liberou o caso para que seja incluído na pauta de julgamentos do plenário da Corte. O tema poderá ser julgado pelos ministros já na semana que vem, mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir quando entra na pauta. O processo é um mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pedindo que o STF determine o arquivamento de proposta, que é patrocinada pelo Palácio do Planalto. No fim de abril, Mendes suspendeu a tramitação da proposta, considerando-a casuísta. Segundo Mendes, o teor do projeto iria de encontro ao que já foi decidido pelo Supremo.